Saudações arquivísticas!
O Conselho Nacional de Arquivos - CONARQ, disponibiliza em consulta pública proposta de projeto de lei que altera, revoga e acresce novos dispositivos à Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências, apresentada e debatidas em suas 71ª e 72ª Reuniões Plenárias que ocorreram nos dias 13 e 14 de agosto de 2013.
Tendo em vista a relevância da matéria, voltada para as questões inerentes à responsabilidade funcional e social do Poder Público perante a gestão, preservação e acesso aos documentos e informações públicas, disponibilizamos o texto da proposta de projeto de lei que altera, revoga e acresce dispositivos da Lei nº 8.159, de 1991, a fim de receber sugestões para o seu aperfeiçoamento.
As sugestões poderão ser encaminhadas a Coordenação de Apoio ao CONARQ, do dia 16 de setembro a 15 de outubro de 2013, das seguintes formas, via e-mail:consultalei8159@arquivonacional.gov.br ou via correio para o endereço: Conselho Nacional de Arquivos - CONARQ - Praça da República, nº 173, Bloco F, 3º andar, Centro, CEP: 20211-350 - Rio de Janeiro- RJ, com a indicação do assunto "Sugestões ao projeto de lei que altera dispositivos da Lei de Arquivos e dá outras providências".
A equipe de Coordenação do CONARQ se coloca a inteira disposição para o esclarecimento de dúvidas, nos seguintes telefones: (21) 2179-1271, 2179-1293, 7616-9417.
Texto e formulário da consulta
Projeto de lei que altera a lei de arquivos
Versão consolidada da lei
Djalma Brito
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